A formação profissional é fundamental para o desenvolvimento individual e profissional, pois desempenha um papel importante na qualificação dos trabalhadores, melhoria contínua e aumento de produtividade.

Ao longo dos anos, Portugal, implementou várias políticas para a promoção de qualificação dos trabalhadores. Para além, de a formação ser atualmente uma exigência legal, é compreendida como uma ferramenta para o crescimento económico.

Assim, formação profissional é definida no âmbito do Sistema Nacional de Qualificações (SNQ), como a formação que visa dotar os indivíduos de competências para o exercício de uma ou mais atividades profissionais.

O Código do Trabalho (Lei n.º 7/2009 de 12 de fevereiro)  estabelece como objetivos da formação profissional:

• Proporcionar qualificação inicial a jovem que ingresse no mercado de trabalho sem essa qualificação
• Assegurar a formação contínua dos trabalhadores da empresa.
• Promover a qualificação ou reconversão profissional de trabalhador em risco de desemprego.
• Promover a reabilitação profissional de trabalhadores com deficiência, em particular daqueles cuja incapacidade resulta de acidente de trabalho;
• Promover a integração socioprofissional de trabalhador pertencente a grupo com particulares dificuldades de inserção.

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Atualmente, o Código do Trabalho estabelece o direito a um mínimo de quarenta horas de formação contínua anualmente a cada trabalhador, ou  sendo contratado a termo por período igual ou superior a três meses, um número mínimo de horas proporcional à duração do contrato nesse ano.

A formação profissional apresenta várias tipologias que estão previstas no SNQ sendo estas: formação inicial; formação contínua e formação de dupla certificação.

Formação inicial

É a formação que visa a aquisição de saberes, competências e capacidades indispensáveis para iniciar o exercício qualificado de uma ou mais atividades profissionais.

Formação contínua

É a formação que se realiza após a saída do sistema de ensino ou após o ingresso no mercado de trabalho, visando aprofundar competências profissionais e relacionais, tendo em vista o exercício de uma ou mais atividades profissionais, uma melhor adaptação às mudanças tecnológicas e organizacionais e o reforço da empregabilidade.

Formação de dupla certificação

É a formação inicial ou contínua integrada no Catálogo Nacional de Qualificações (CNQ), realizada por entidade formadora certificada ou por estabelecimento de ensino ou formação reconhecido pelos ministérios competentes e que atribui uma certificação escolar e uma certificação profissional.

Técnica Superior de Segurança no Trabalho 

Inês Machado